Ministro do STF diz que Brasil deve 'legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real'

 

Mariana SchreiberDa BBC Brasil em Brasília

• 14 setembro 2015

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que a descriminalização do consumo da maconha é "um primeiro passo" que pode levar "a uma política de legalização (das drogas) e eliminação do poder do tráfico".

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, ele explicou por que decidiu neste momento defender apenas a liberação do consumo de maconha, adotando uma posição divergente da do ministro Gilmar Mendes, relator do caso que avalia a descriminalização do uso de drogas. Mendes votou por descriminalizar todos os entorpecentes.

Barroso disse que adotou uma posição "um pouco menos avançada" porque acredita que assim "teria mais chance de conquistar a maioria" do tribunal.

"Tem que avançar aos poucos. Legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real. E em seguida, se der certo, fazer o mesmo teste com outras drogas", afirmou.

Como hoje ainda há muita resistência contra a liberação das drogas, o ministro considera que, se o STF decidir por descriminalizar tudo, "existe o risco de haver uma reação da sociedade contra a decisão, o que os americanos chamam de backlash".

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"A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente", afirmou.

A decisão de Barroso de limitar seu voto à maconha surpreendeu os defensores da liberação das drogas porque ele é considerado um dos ministros mais progressistas do tribunal.

Por outro lado, ele teve uma posição considerada mais ousada que Gilmar Mendes ao propor que seja usado como parâmetro objetivo para distinguir usuários de traficantes o limite de porte de 25 gramas. Mendes também considera importante ter um parâmetro, mas diz que é função do Congresso decidir.

O objetivo de criar esse critério é reduzir a prisão de usuários, principalmente no caso dos mais pobres, pois hoje a diferenciação entre os dois tipos de porte (de usuários e traficantes) depende muito da avaliação subjetiva de policiais.

Até agora, apenas três ministros votaram - Edson Fachin também defendeu liberar apenas o consumo da maconha. Após o voto de Barroso, o julgamento foi novamente suspenso na última quinta-feira por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

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Os 11 ministros estão analisando um Recurso Extraordinário que questiona se o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional. Esse artigo prevê que é crime adquirir, guardar ou transportar droga para consumo pessoal, assim como cultivar plantas com essa finalidade. O julgamento não analisa a questão da venda das drogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado.

O recurso foi movido pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de um réu pego com 3 gramas de maconha na prisão. A Defensoria argumenta que a lei fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão (direito do indivíduo de tomar atitudes que prejudiquem apenas si mesmo), garantidos na Constituição Federal.

Barroso concordou com esses argumentos, mas como o caso concreto trata do porte de maconha, considerou que não era o momento de incluir no seu voto outras drogas.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida por telefone dos Estados Unidos, onde ele participa de um evento com ministros de cortes supremas de diversos países na Universidade Yale.

BBC Brasil - Por que o senhor considera que neste momento só se deve descriminalizar a maconha?

Luís Roberto Barroso - Por três razões principais. A primeira delas, técnica, é que o caso concreto envolve o consumo de maconha. É mais típico no Supremo, nos casos em que se quer dar repercussão geral (quando uma decisão sobre um caso concreto passa a valer para todo mundo), que você se atenha a formular a tese jurídica em relação à situação concreta que está sendo discutida. Eu não disse que é constitucional criminalizar as outras drogas. Apenas disse que, como o caso era maconha, eu não me manifestaria sobre as outras.

A segunda razão, um pouco decorrente da primeira, é que a maior parte das informações que os ministros receberam ou pesquisaram eram referentes à maconha - os memoriais dos amici curiae (instituições que se inscrevem para opinar no julgamento), as experiências dos outros países que foram examinadas. Portanto, não tínhamos estudado especificamente a situação do crack, por exemplo.

A terceira razão, possivelmente uma das mais importantes, é que eu não sei bem qual é a posição do Tribunal. Nós temos um estilo de deliberação em que as pessoas não conversam internamente. Eu achei que uma posição um pouco menos avançada teria mais chance de conquistar a maioria.

Também tive a preocupação de nós não perdermos a interlocução com a sociedade, que não apoia majoritariamente a descriminalização das drogas. Mas eu acho que em relação à maconha é possível conquistar, nesse momento, com explicações racionais, essa adesão da sociedade. Ao passo que, em relação às drogas mais pesadas, isso seria mais difícil.

Minha posição é que a descriminalização em relação a outras drogas deve ser feita mediante um debate consistente, entre pessoas esclarecidas e informadas, de modo a conquistar a adesão da sociedade, em lugar de funcionar como uma imposição arbitrária do tribunal. Racionalidade, seriedade no debate e consistência nos argumentos produzem melhores resultados que palavras de ordem.

BBC Brasil - Mas apesar de o fato concreto ser sobre maconha, na prática está se questionando a constitucionalidade de um artigo que trata de todas as drogas. Não seria uma oportunidade de tratar o tema de forma mais ampla?

Barroso - Essa não é uma ação direta de inconstitucionalidade, é um recurso extraordinário (uma ação direta questiona se uma lei desrespeita a Constituição Federal em tese, enquanto um recurso extraordinário parte de um caso concreto para analisar a constitucionalidade de uma lei; apenas poucas instituições específicas podem mover uma ação direta de inconstitucionalidade).

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É certo que, incidentalmente, para resolver o caso concreto, a gente está declarando a inconstitucionalidade do artigo 28 (da Lei de Drogas). Mas esta não foi uma ação voltada para discutir a constitucionalidade do artigo 28. Talvez fosse até menos técnico a gente avançar na discussão de outras drogas quando o caso concreto era um caso de maconha.

A maconha é uma droga que está aí há muito tempo, cujo efeito de médio e longo prazo já é relativamente testado. Ao passo que o crack, por exemplo, é um fenômeno relativamente novo.

BBC Brasil - No caso do crack, alguns estudos no exterior, como as pesquisas do neurocientista americano Carl Hart, apontam que não é uma droga que vicia mais que maconha. O senhor estaria disposto em pesquisar mais sobre o assunto e talvez ampliar o seu voto na volta do julgamento?

Barroso - No sistema de deliberação do Supremo, nunca é descartável você poder reavaliar (seu voto até o final do julgamento). Agora, eu acho que seria mais próprio isso ser discutido num processo específico. Até eventualmente com a realização de uma audiência pública, em que viessem especialistas exporem ao tribunal a lógica do crack e ver até que ponto ela é comparável à da maconha.

BBC Brasil - Nesse caso, teria que haver um julgamento para cada tipo de droga ou poderia então haver uma ação direta de inconstitucionalidade que questionasse o artigo 28 e pudesse ter um resultado abrangente?

Barroso - Possivelmente se deveria ter, ainda que fosse um único processo, uma discussão informada sobre as outras drogas - como heroína, cocaína, crack. Acho que a descriminalização de outras drogas, de uma maneira responsável, não pode prescindir dessas informações e desse debate.

BBC Brasil - Algumas pessoas que discordaram do seu voto consideram que descriminalizar só a maconha poderia ser elitista. Como vê esse argumento?

Barroso - Em grande parte é um argumento de quem não conhece a realidade da quantidade enorme de pessoas pobres presa por tráfico de maconha. O fato de uma decisão não alcançar todas as pessoas que são discriminadas não significa que ela seja irrelevante para aquelas que efetivamente o são.

Entendo a crítica dos especialistas, mas eles precisam considerar que uma decisão da Suprema Corte considerando inconstitucional uma criminalização feita pelo legislador tem que ser uma decisão com algum grau de sintonia com o sentimento social.

Tomar uma medida dessa importância sem a capacidade de trazer a sociedade junto pode acarretar um risco que os autores americanos chamam de backlash, que é uma certa reação generalizada que dificulte o respeito e o cumprimento da decisão.

BBC Brasil - Por exemplo, se o Congresso criar novas leis dificultando a implementação da decisão?

Barroso - Exatamente isso. Por exemplo, vem o Congresso e cria uma lei esvaziando a decisão do Supremo, dentro dos limites razoáveis de atuação do Congresso. Ou problemas de cumprimento da decisão.

A decisão sobre aborto nos Estados Unidos teve um backlash enorme. Na Alemanha, uma decisão da corte constitucional federal que determinou a retirada dos crucifixos das escolas na Baviera também. Quando você está lidando com sentimento social, tem que acertar a dose, sob pena de não trazer a sociedade junto.

BBC Brasil - Outro ponto no qual o senhor e o ministro Gilmar Mendes divergem é na questão da criação de critérios objetivos pelo Supremo para distinguir porte para consumo e para tráfico. Sem esses critérios, os efeitos práticos de uma eventual descriminalização ficam limitados?

Barroso - Considero esta fixação de critérios até mais importante que a descriminalização.

Como no Brasil hoje o porte e o consumo já não são punidos com prisão, mas com medidas alternativas mais brandas, na prática o grande problema é a falta de critério, porque isso cria um impacto extremamente discriminatório sobre as pessoas pobres.

Aí sim a descriminalização seria elitista, se nós não fixarmos um critério, porque no mundo real, pelas mesmas quantidades de maconha, os jovens da Zona Sul (do Rio de Janeiro) são tratados como consumidores e os jovens das áreas mais modestas são tratados como traficantes.

Portanto, o abismo social brasileiro se manifesta de uma maneira muito visível e dramática nesta questão da quantidade que caracteriza o consumo ou tráfico.

O ideal, hipoteticamente, é descriminalizar todas as drogas e vender elas sobre regulação econômica e administrativa do Estado.

BBC Brasil - Seria a legalização nesse caso?

Barroso - A melhor solução seria a legalização, em tese. O principal objetivo de uma política de drogas no Brasil deve ser acabar com o poder do tráfico. O maior problema brasileiro não é o consumidor, é o poder opressivo que tráfico tem sobre as comunidades pobres, ditando a lei local e cooptando a juventude.

Portanto, a minha visão de médio e longo prazo em matéria de drogas é legalizar todas para quebrar o poder do tráfico, que advém da ilegalidade.

Agora acho que você não pode começar com uma medida assim radical. Tem que avançar aos poucos. Legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real. E em seguida, se der certo, fazer o mesmo teste com outras drogas.

Insisto que a minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente, sem retrocesso, não um avanço sem base.

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BBC Brasil -Pessoas contrárias à liberação das drogas dizem que a descriminalização elevaria o consumo. Argumentam que não há recursos suficientes para o governo investir mais na prevenção e tratamento. Por que o senhor discorda?

Barroso - Não há recursos porque eles estão sendo gastos na política errada. Cada vaga no sistema penitenciário custa R$ 44 mil, e que cada preso custa R$ 2 mil por mês, se você multiplica isso por cerca de 150 mil presos por tráfico, veja a quantidade de recursos que produz.

A segunda razão, que é um argumento que deveria convencer até mesmo quem filosoficamente seja contrário à descriminalização das drogas, é a seguinte: você prendeu mais de uma centena de milhares de pessoas por drogas sem que isso produzisse nenhum impacto sobre consumo.

Você prende esses aviões, esse pequeno traficante que faz a distribuição, e imediatamente ele é reposto por um exército de reserva que existe nas comunidades carentes. Você está entupindo as prisões, destruindo a vida desses jovens, sem produzir nenhum impacto relevante na realidade, porque o nível do tráfico continua igual.

Há um outro argumento que eu usei, que me impressionou muito quando estudei a matéria, que foi o depoimento do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, (José Mariano) Beltrame, que disse essa "é uma guerra inútil, uma guerra perdida". Quem fez essa declaração não foi um juiz em seu gabinete, ou um professor na sala de aula, foi o comandante da guerra às drogas no Rio de Janeiro.

Quanto ao argumento do aumento do consumo, reconheço que esse risco existe num primeiro momento. Mas li matérias que relataram pesquisas dizendo que, em curto espaço de tempo, os índices ficavam inalterados. E, em Portugal, as pesquisas comprovaram que em relação aos jovens o consumo caiu (após a descriminalização).

BBC Brasil - Qual a importância desse julgamento? Que consequências concretas a descriminalização da maconha traria ao país?

Barroso - Pode ser o marco inicial de uma nova política pública em matéria de drogas. Um primeiro passo que possa levar a uma política de legalização e eliminação do poder do tráfico. Para usar um lugar comum: Roma não se fez em um dia. A gente na vida tem que respeitar o ciclo de amadurecimento da sociedade.

Em segundo lugar, acho que ela pode produzir o impacto relevante de diminuir o encarceramento de pessoas pobres no país e, portanto, diminuir a pressão sobre o sistema carcerário, destruindo a vida desses jovens que, na maioria das vezes, são réus primários.

BBC Brasil - Isso no caso de serem criados critérios objetivos para diferenciar usuário e traficante?

Barroso - Sim, no caso de serem aprovados os critérios. Em terceiro lugar, acho que é uma decisão que liberta um grande contingente de pessoas de bem da ilegalidade, que permite com que as pessoas vivam as suas próprias vidas sem ingerência estatal direta.

O meu medo em relação ao crack, e por isso eu preciso estudar mais, é que eu acho que uma pessoa pode fumar maconha e viver feliz e produtivamente a sua vida, e aparentemente isso é impossível de acontecer com alguém viciado em crack. Por esta razão, eu acho que uma coisa não é rigorosamente igual à outra e, portanto, elas precisam ser estudadas separadamente.

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https://www.youtube.com/watch?v=ZXjYsYgrBAA

As drogas acionam o sistema de recompensa do cérebro, uma área encarregada de receber estímulos de prazer e transmitir essa sensação para o corpo todo. Isso vale para todos os tipos de prazer – temperatura agradável, emoção gratificante, alimentação, sexo – e desempenha função importante para a preservação da espécie.

Evolutivamente o homem criou essa área de recompensa e é nela que as drogas interferem. Por uma espécie de curto circuito, elas provocam uma ilusão química de prazer que induz a pessoa a repetir seu uso compulsivamente. Com a repetição do consumo, perdem o significado todas as fontes naturais de prazer e só interessa aquele imediato propiciado pela droga, mesmo que isso comprometa e ameace a vida do usuário.

MECANISMO GERAL DA DEPENDÊNCIA

Drauzio – Que mecanismo do corpo humano explica o processo de dependência da droga?

Ronaldo Laranjeira – Acho importante destacar que existe, no cérebro, uma área responsável pelo prazer. O prazer, que sentimos ao comer, fazer sexo ou ao expor o corpo ao calor do sol, é integrado numa área cerebral chamada sistema de recompensa. Esse sistema foi relevante para a sobrevivência da espécie. Quando os animais sentiam prazer na atividade sexual, a tendência era repeti-la. Estar abrigado do frio não só dava prazer, mas também protegia a espécie. Desse modo, evolutivamente, criamos essa área de recompensa e é nela que a ação química de diversas drogas interfere. Apesar de cada uma possuir mecanismo de ação e efeitos diferentes, a proposta final é a mesma, não importa se tenha vindo do cigarro, álcool, maconha, cocaína ou heroína. Por isso, só produzem dependência as drogas que de algum modo atuam nessa área. O LSD, por exemplo, embora tenha uma ação perturbadora no sistema nervoso central e altere a forma como a pessoa vê, ouve e sente, não dá prazer e, portanto, não cria dependência.

Vários são os motivos que levam à dependência química, mas o final é sempre o mesmo. De alguma maneira, as drogas pervertem o sistema de recompensa. A pessoa passa a dar-lhes preferência quase absoluta, mesmo que isso atrapalhe todo o resto em sua vida. Para quem está de fora fica difícil entender por que o usuário de cocaína ou de crack, com a saúde deteriorada, não abandona a droga. Tal comportamento reflete uma disfunção do cérebro. A atenção do dependente se volta para o prazer imediato propiciado pelo uso da droga, fazendo com que percam significado todas as outras fontes de prazer.

Drauzio – Você diz que a evolução criou, no cérebro, um centro de recompensa ligado diretamente à sobrevivência da espécie. As abelhas, quando pousam numa flor e encontram néctar, liberam um mediador chamado octopamina, neurotransmissor presente nas sensações de prazer. Esses mecanismos são bastante arcaicos? 

Ronaldo Laranjeira  – O sistema de prazer é muito primitivo. É importante para as abelhas e para os seres humanos também. A droga produz efeito tão intenso porque age nesses mecanismos biológicos bastante primitivos.

Drauzio – Mecanismos tão arcaicos assim representam uma armadilha poderosa. Na verdade, provoca-se um estímulo forte que está mexendo com milhares de anos de evolução.

Ronaldo Laranjeira – Acho que estamos cada vez mais valorizando esse tipo de mecanismo. A droga é um fenômeno psicossocial amplo, mas que acaba interferindo nesse mecanismo biológico primitivo.

DEPENDÊNCIA É UM PROCESSO DE APRENDIZADO

Drauzio – A maioria das pessoas bebe com moderação, mas algumas fazem uso abusivo do álcool. Há quem fume maconha ou use cocaína esporadicamente, mas existem os que fumam crack o dia inteiro. O que explica essa diferença? A resposta está na droga ou no usuário?

Ronaldo Laranjeira  – Parte da resposta está na tendência ao uso crônico e na história de cada pessoa. Quando começou a usar? Como interpreta os sintomas da síndrome de abstinência? Além disso, o que vai fazer com que repita a experiência não é só a busca do prazer, mas a tentativa de evitar o desprazer que a ausência da droga produz.

A dependência é um processo de aprendizado. O fumante, por exemplo, pela manhã já manifesta sintomas da abstinência. Fica irritado e sua capacidade de concentração baixa. Ele fuma, o desconforto diminui. Vinte minutos depois, o nível de nicotina no cérebro cai, voltam os sintomas da abstinência e ele vai aprendendo a usar a droga pelo efeito agradável que proporciona e para evitar o desprazer que sua falta produz.

A dependência é fruto, então, do mecanismo psicológico que a um só tempo induz o indivíduo a buscar o prazer e evitar o desprazer, e fruto das alterações cerebrais que a droga provoca. Essa interação entre aspectos psicológicos e efeito farmacológico vai determinar o perfil dos sintomas de abstinência de cada pessoa. A compulsão é menor naquelas que toleram a abstinência um pouco mais, e maior nas que a inquietação é intensa diante do menor sinal da síndrome de abstinência.

Resumindo: a dependência química pressupõe o mecanismo psicológico de buscar a droga e a necessidade biológica que se criou no organismo. Disso resulta a diversidade de comportamentos dos usuários.
A maconha é um bom exemplo. Seu uso compulsivo hoje é maior do que era há 20, 30 anos e, de acordo com as evidências, quanto mais cedo o indivíduo começa a usá-la, maior é a possibilidade de tornar-se dependente. Como garotos de 12, 13 anos e, às vezes, até mais novos, estão usando maconha, atualmente o problema se agrava. Além disso, as concentrações de THC (princípio ativo da maconha) aumentaram muito nos últimos tempos. Na década de 1960, andavam por volta de 0,5% e agora alcançam 5%. Portanto, a maconha de hoje é 10 vezes mais potente do que era naquela época.

Diante disso, a Escola Paulista de Medicina sentiu a necessidade de montar um ambulatório só para atender os usuários de maconha e há uma lista de espera composta por adolescentes e jovens adultos desmotivados, que fumam seis, sete baseados por dia e não conseguem fazer outra coisa na vida. Isso não acontecia quando a concentração de THC era mais fraca e o acesso à droga mais restrito.

Drauzio - Quando se conversa com usuários de maconha de muitos anos, eles lastimam que a droga tenha perdido a qualidade. Sua explicação prova exatamente o contrário. Terão essas pessoas desenvolvido um grau de tolerância maior à droga?

Ronaldo Laranjeira  - Acho que a queixa é fruto de um certo saudosismo, uma vez que há tipos de maconha, entre eles o skank, que chegam a ter 20% de THC. Na Holanda, foram desenvolvidas cepas que contêm maior concentração desse princípio ativo, o que faz com que a maconha perca a classificação de droga leve e se transforme numa substância poderosa para causar dependência. Deve-se considerar, ainda, como justificativa da queixa que o uso crônico causa sempre certa tolerância.

Drauzio - No Carandiru, minha experiência mostra que há quem fume um baseado a cada 30 minutos. Uma droga que exija tal frequência de consumo não pode ser considerada leve, não é verdade? 

Ronaldo Laranjeira  – Infelizmente não existem drogas leves, se produzirem estímulo no sistema de recompensa cerebral. Em geral, as pessoas perguntam: mas se a droga dá prazer, qual é o problema? O problema é que ela não mexe apenas na área do prazer. Mexe também em outras áreas e o cérebro fica alterado. Diante de uma fonte artificial de prazer, ele reage de modo impróprio. Se existe a possibilidade de prazer imediato, por que investir em outro que demande maior esforço e empenho? A droga perverte o repertório de busca de prazer e empobrece a pessoa. Comer, conversar, estabelecer relacionamentos afetivos, trabalhar são fontes de prazer que valorizamos, mas não são imediatas.

CARACTERÍSTICAS COMPORTAMENTAIS DOS USUÁRIOS

Drauzio – O uso crônico do álcool provoca uma série de alterações que todo mundo conhece e reconhece. Em relação às outras drogas, de acordo com sua experiência pessoal e não com as definições dos livros, quais as principais características do usuário?

Ronaldo Laranjeira  – No ambulatório da Escola Paulista de Medicina que atende usuários de maconha, pude notar que há dois grupos distintos. Um é constituído por jovens que perderam o interesse por tudo o que faziam. Não estudam nem trabalham. Estão completamente desmotivados. É o que chamamos de síndrome amotivacional. O nome é feio, mas pertinente. O outro grupo é formado por pessoas nas quais se estabelece uma relação complexa entre maconha e doenças mentais como psicose e depressão. Não se sabe se a maconha produz a doença mental. O que se sabe é que ela piora os sintomas de qualquer uma delas, seja ansiedade ou esquizofrenia.

AÇÃO E EFEITO DAS DIFERENTES DROGAS

Drauzio -Teoricamente, quando a pessoa ansiosa fuma maconha, fica mais relaxada. Você acha que isso é um mito?

Ronaldo Laranjeira  – É importante distinguir, na droga, o efeito imediato do efeito cumulativo. No geral, sob a ação da maconha, a pessoa ansiosa relaxa um pouco, mas esse é um efeito de curto prazo. O álcool também relaxa num primeiro momento. No entanto, as evidências demonstram que nas pessoas ansiosas seu uso crônico aumenta os níveis de ansiedade, porque o cérebro reage tentando manter o sistema em equilíbrio. É o efeito de homeóstase. Se alguém usa um estimulante, passado o efeito, o cérebro não volta ao funcionamento normal imediatamente. Surge o efeito rebote. Isso ocorre com qualquer droga. Tanto com a maconha quanto com o álcool, findo o efeito depressor, o efeito rebote elevará os níveis de ansiedade.

Drauzio – Como age a maconha na memória?

Ronaldo Laranjeira  - A maconha diminui a concentração, a memória e a atenção. É um efeito bastante rápido. Estudos mostram que, se alguém usar maconha num dia e medir os níveis de memória e concentração no outro, eles estarão ligeiramente alterados. Isso tem um impacto bastante negativo na vida dos adolescentes.

Na verdade, não há droga que melhore o desempenho intelectual. Nós sabemos que pessoas criativas usam drogas e produzem coisas criativas. Se elas não fossem criativas por natureza, não haveria droga no mundo capaz de produzir esse resultado.

Drauzio - Quais são os efeitos crônicos da cocaína?

Ronaldo Laranjeira – Em relação à saúde, o efeito mais grave da cocaína são os problemas cardíacos e cardiovasculares. Quando associada ao álcool, então, ela é uma das principais causas de infarto do miocárdio em adultos jovens.

ASSOCIAÇÃO PERIGOSA DA COCAÍNA COM O ÁLCOOL

Drauzio – Por que o usuário de cocaína bebe tanto?

Ronaldo Laranjeira  – De alguma forma, o álcool faz com que a pessoa se sinta mais liberada e use cocaína, um estimulante potente. Para diminuir a excitação, ela torna a beber e, como num círculo vicioso, a usar cocaína. A confusão cerebral aumenta consideravelmente e a tendência é beber ou cheirar mais. Trata-se de uma reação perturbadora em que o álcool incentiva o consumo de cocaína e vice-versa.

Drauzio – Fico assustado com a quantidade de bebida destilada que o usuário de cocaína consome.

Ronaldo Laranjeira  – A cocaína aumenta a resistência ao álcool, porque um pouco de seu efeito depressor é atenuado pela cocaína. Por outro lado, a pessoa tolera quantidades maiores de álcool, porque precisa abrandar os efeitos altamente excitantes da cocaína.
Sempre é válido repetir que álcool e cocaína representam uma das associações de drogas mais perigosas que existem. Ao que parece, tal associação dá origem a uma terceira molécula extremamente tóxica para cérebro e para o músculo cardíaco.

Drauzio – No Carandiru, vi meninos de 20 e poucos anos com infarto do miocárdio ou derrame cerebral puxando o braço ou a perna depois de uma seção de crack ou de uma overdose de cocaína. Isso acontece frequentemente?

Ronaldo Laranjeira  – Infelizmente, no Brasil, não há dados precisos sobre o que aconteceu com os usuários de cocaína, porque o sistema médico não é muito coordenado. Se eles existissem, ficaríamos horrorizados.

Tivemos uma pequena experiência acompanhando, por cinco anos, o primeiro grupo de usuários de crack que foi internado em Cidade de Taipas, interior de São Paulo. Era uma população de classe média baixa. No final desse período, 30% tinham morrido em acidentes ou por morte violenta. Nesse caso, as famílias não sabiam dizer quem eram os responsáveis pelas mortes: os traficantes ou a polícia.

Não sabemos se isso ocorre com todos os usuários de crack. Temos certeza, porém, de que poucas doenças apresentam esse índice de mortalidade.

SÍNDROME DE ABSTINÊNCIA / EFEITO REBOQUE

Drauzio – Como se manifesta o efeito rebotque?

Ronaldo Laranjeira – O mecanismo de recompensa cerebral é importante para a preservação da espécie e ninguém é contra o prazer. Ao contrário, deveríamos estimular o surgimento de inúmeras fontes de prazer. A dependência química, entretanto, cria uma ilusão de prazer que acaba perturbando outros mecanismos cerebrais. Se, fumando um baseado, a pessoa relaxa, findo o efeito, a ansiedade ganha força, pois a síndrome de abstinência é imediata. É o chamado efeito rebote.

A cocaína age de forma diferente. O efeito rebote está na impossibilidade de sentir prazer sem a droga. Passada a excitação que ela provoca, a pessoa não volta ao normal. Fica deprimida, desanimada. Tudo perde a graça. Como só sente prazer sob a ação da droga, torna-se um usuário crônico. Às vezes, tenta suspender o uso e reassumir as atividades normais, mas nada lhe dá prazer. Parece que, por vingança divina, o cérebro perdeu a capacidade de experimentar outras fontes que não a desse prazer artificial que a droga proporciona.

Essa é uma das tragédias a que se expõem os dependentes químicos. No processo de reabilitação, quando a pessoa para de usar droga, é fundamental ajudá-la a reencontrar fontes de prazer independentes da substância química.

Drauzio – Quem está de fora dificilmente entende o comportamento do dependente. “Esse cara, em vez de estar namorando, indo ao cinema, estudando, fica cheirando cocaína ou fumando crack”, é o que normalmente todos pensam. Isso dá a sensação de que o outro é fraco, com comportamento abjeto, digno de desprezo. Quem está passando por isso, vê a realidade de forma diferente?

Ronaldo Laranjeira  – Na verdade, essa pessoa está doente. Seu cérebro está doente, com a sensação de que não existe outro prazer além da droga. Isso acontece também com o cigarro, uma fonte preciosa de prazer para os fumantes que adiam a decisão de parar de fumar por medo de perdê-la. De fato, 30% dos fumantes, logo depois que se afastam da nicotina, apresentam sintomas expressivos de depressão e precisam ser medicados com antidepressivos.

BUSCA DO PRAZER TOTAL

Drauzio - Você acha que um dia aparecerá uma droga cujo mecanismo de ação se encarregue de nos deixar felizes sem provocar malefícios no cérebro?

Ronaldo Laranjeira  – Não acredito. Fica difícil imaginar uma droga que aja só no centro de prazer sem perturbar os demais mecanismos bioquímicos do cérebro, que é um órgão complexo e evolutivamente preparado para vivenciar muitas formas de prazeres sutis. Para tais estímulos, está aparelhado. Para os advindos das drogas, não.

Drauzio – Você não acha que o homem está sempre à procura do prazer total? 

Ronaldo Laranjeira – A busca do prazer é uma característica positiva do ser humano. No caso das drogas, porém, ao querer superar a própria biologia por um artifício grosseiro, ele acaba se empobrecendo. O desejo de intensificar o prazer ao máximo empurra o homem para uma guerra que jamais será vencida.

CAMPANHAS CONTRA AS DROGAS

Drauzio – Quando analisamos as campanhas contra as drogas, verificamos que se baseiam muito nos aspectos negativos dessas substâncias. A ideia é sempre assustar o usuário: “droga mata”. Aí, o garoto fuma um baseado e não morre. Ao contrário, sente-se bem e fica achando que tudo não passa de uma grande mentira. Você acha que o enfoque das campanhas é ingênuo?

Ronaldo Laranjeira – Estamos ainda muito no começo. Na criação de um modelo do que acontece com os usuários de droga, as campanhas estão numa fase bastante embrionária, mas acho que estão certas ao afirmar que drogas fazem mal. Ficar só nisso, porém, é passar uma informação de saúde ingênua e pobre. É preciso dizer como e por que as drogas são altamente prejudiciais ao organismo para que a pessoa tome uma decisão firme, bem alicerçada, e disponha-se a abandoná-las.

As evidências nos mostram que, quando se trabalha com a prevenção, a prioridade deve ser dada aos fatores de risco. Todavia, a partir do momento em que já está instalado o consumo (maconha, nos casos mais comuns), as estratégias teriam de ser bem diferentes.

ORIENTAÇÃO AOS PAIS

Drauzio – Muitas vezes os pais ficam apavorados quando encontram maconha nas coisas dos filhos. Como você orienta quem vive esse problema?

Ronaldo Laranjeira – Na verdade, maconha é a primeira droga ilícita que a pessoa consome, mas antes disso, em geral, já experimentou o álcool e o cigarro. Já não se discute mais que, quanto mais cedo o adolescente entrar em contato com a droga, maior será a probabilidade de “escalar”, isto é, de partir para outras drogas ou intensificar o uso da maconha. É muito difícil prever quem vai ou não embarcar nesse processo. Sabe-se, porém, que quantos mais amigos envolvidos com drogas ele tiver, maior risco correrá do uso tornar-se crônico.

O primeiro passo para enfrentar a situação é os pais se informarem sobre o que está acontecendo na vida dos filhos e voltarem a exercer controle mais efetivo sobre suas atividades. Em geral, esse problema reflete uma certa crise familiar. Por razões diversas, pais e filhos se distanciaram. Por isso, a estratégia básica é levar ao conhecimento dos pais o que está acontecendo com seus filhos e os riscos que eles correm.

Quanto ao adolescente, é complicado conversar sobre esses riscos. A tendência do jovem que já se envolveu com maconha é minimizá-los ao máximo. “Que mal existe em fumar um baseado por semana?” é a pergunta que muitos fazem. Acontece que, na maioria das vezes, quem começou precocemente, no período de seis meses, estará fumando um baseado por dia.

Na entrevista clínica, não dá para antever o caminho que cada um percorrerá no mundo das drogas. Quem já teve o desprazer de acompanhar um adolescente numa entrevista, tranquilizar os pais, dizendo – “Olhem, ele só está usando uma vez por semana. Essa é uma experiência pela qual ele deve passar.” – e, depois de dois anos, ver esse jovem totalmente deteriorado, traficando drogas, fica muito preocupado com o momento certo em que deve interferir. Esse é o desespero dos pais e o dilema dos profissionais: agir na medida exata da necessidade de cada caso. Nem todos precisam de tratamento, mas não se pode deixar escapar aqueles para os quais o acompanhamento clínico é indispensável.

Drauzio – Em que você se baseia para julgar se um garoto, que afirma fumar maconha a cada dois meses , representa risco de tornar-se um usuário crônico? 

Ronaldo Laranjeira – É preciso estar atento a três fatores que combinados são sinais de alerta e requerem algum tipo de acompanhamento. O primeiro é atitude por demais tranquila do adolescente que considera a maconha inofensiva e destituída de inconveniências. Depois, é importante considerar a rede social em que está inserido. Os amigos com quem convive são usuários da droga? Por último, deve-se avaliar seu desempenho nas atividades cotidianas. É o caso do bom aluno até os 13 anos, que foi perdendo o interesse pela escola e não reage mesmo diante da ameaça de perder o ano.

PARANOIA ASSOCIADA AO CONSUMO DE DROGAS

Drauzio – A paranoia é um efeito terrível da cocaína. O indivíduo cheira e entra numa crise persecutória alucinante. O que leva alguém a usar uma droga sabendo que irá provocar uma sensação medonha e que nenhum prazer oferece?

Ronaldo Laranjeira – Essa é a essência da dependência química de uma droga. Primeiro aparece o efeito prazeroso e, depois, o desprazer. Com a cocaína, isso é mais intenso. Seu efeito de excitação e de prazer é imediato, ocorre em poucos segundos. Alguns minutos depois, desaparece e surgem os efeitos desagradáveis. Confrontando os dois, prevalece a lembrança dos bons momentos e a pessoa volta a usar a droga. Tive um paciente que injetava cocaína. Suas veias tinham sumido, mas mesmo assim ele não desistia. Expunha-se ao tormento de dezenas de picadas para obter um único resultado positivo que, em sua balança emocional, compensava o sofrimento anterior. Os fumantes têm comportamento parecido. Muitos, mesmo com traqueostomia, não deixam de fumar.

Drauzio - Conheci alguns que, apesar da insuficiência vascular cerebral, ficavam tontos e caíam no chão quando fumavam, mas não desistiam e logo depois acendiam um cigarro outra vez. 

Ronaldo Laranjeira - É a força da dependência, um fenômeno diversificado cuja essência é a disfunção cerebral provocada por várias drogas e que se manifesta em pessoas de personalidades diferentes.

Drauzio - A maconha também pode provocar paranoia? 

Ronaldo Laranjeira – É menos comum, mas casos de paranoia também ocorrem especialmente em pessoas que já apresentaram algum problema mental. Quem tem um surto psicótico e fuma maconha, por exemplo, faz um péssimo negócio, porque se intensificarão os sintomas dessa doença já estabelecidos anteriormente.

No que se refere à cocaína, nem todos que manifestam esses sintomas desenvolverão a síndrome paranoica. No entanto, quando isso acontece, as consequências são desastrosas. Soube de um usuário de cocaína que, em crise, saiu em disparada por uma estrada, foi atropelado e morreu. Há outros que pegam uma arma e disparam a esmo.

FORÇA PODEROSA DA DEPENDÊNCIA

Drauzio – Muitos usuários garantem que a maconha é uma droga fácil de largar, que não causa dependência. Isso é verdade?

Ronaldo Laranjeira – Cada droga tem um perfil de dependência, e a maconha não é muito diferente das demais. Como já foi dito, atualmente ela está dez vezes mais forte do que era há 30 anos. Por isso, não é tão fácil afastar-se dela, principalmente se a pessoa começou a fumar na adolescência, quando ainda era um ser em formação.

O acompanhamento de usuários de maconha, no ambulatório da Escola Paulista de Medicina, sugere exatamente o contrário. As pessoas conseguem suspender o uso da droga durante alguns dias, mas a vontade fica incontrolável e elas voltam a fumar os baseados.

Drauzio – No Carandiru, examino rapazes com tuberculose que fumam cigarros de nicotina, de maconha e crack. Explico-lhes que eles não podem fumar de jeito nenhum porque seus pulmões estão doentes, muito inflamados. Na semana seguinte, eles me informam que conseguiram suspender o crack e a maconha, mas o cigarro está difícil. Isso se repete nas semanas subsequentes. Tive centenas de casos como esse, que me convenceram de que o cigarro é mais difícil de largar do que as outras drogas. Estou exagerando? 

Ronaldo Laranjeira – Embora o efeito da nicotina não seja tão poderoso quanto o da maconha, é muito mais constante. Imaginemos que o fumante dê dez tragadas em cada cigarro e fume vinte cigarros por dia. Feitas as contas, num único dia seu cérebro recebeu um reforço positivo pelo menos duzentas vezes. Cada tragada é igual a uma injeção de nicotina na veia. Esse estímulo, repetido através dos anos, faz com que a dependência de nicotina seja mais poderosa do que as outras. A maconha, no momento, passa por processo semelhante. Mais disponível e mais barata, seu consumo aumentou e, consequentemente, o número de cigarros fumados por dia e os estímulos cerebrais que provocam aumentaram também. Portanto, em termos de dependência, as duas drogas não diferem muito. Pelo atual padrão de consumo, mais fácil, acessível e intenso, maconha e nicotina têm muito em comum. Por isso, não compartilho a ideia de que maconha seja uma droga leve.

Drauzio – O usuário de cocaína diz que deixará de usar a droga quando quiser. No entanto, admite que não poderá vê-la, porque entrará em desespero e a vontade de consumi-la ficará incontrolável. Como se pode explicar esse fenômeno? 

Ronaldo Laranjeira  – Ficar longe da droga, quando se está disposto a abandoná-la, faz parte do processo de aprendizado. No exato instante em que a pessoa vê a cocaína, seu cérebro começa a preparar-se para recebê-la e dispara um mecanismo que chamamos de craving ou fissura. Isso vale para qualquer droga. Depois que ficou dependente, é quase impossível alguém ver a droga e resistir ao desejo de usá-la. Por isso, na fase inicial do tratamento, aconselha-se que o usuário se afaste completa

ARTIGOS

Drogas e Sociedade

PRINCIPAIS DROGAS DE ABUSO:

-Álcool

-Cigarro

-Maconha

-Cocaína

-Crack

-LSD

-ECSTASY

1) ÁLCOOL

Classificação: depressor.

Apresentação: líquido.

Efeitos: irritação e agressividade, negação, fadiga, insônia, disfunção sexual, depressão, ansiedade, hipertensão, náusea, azia, quedas, cicatrizes, aumenta a tolerância ao uso do álcool, síndrome da abstinência.

2) CIGARRO

Classificação: Estimulante.

Efeitos: clareza de pensamento, melhora memória, melhora atenção, relaxamento muscular, vigília;

Um terço da população adulta fuma no Brasil. Cerca de 80 mil pessoas morrem ao ano, por complicações causadas pelo fumo.

3) MACONHA

Classificação: Alucinógeno.

Apresentação: Folhas picadas como tabaco.

Efeitos: Bem estar, relaxamento, sonolência, aumento do batimento cardíaco, olhos avermelhados, euforia, fome, fala demasiada, palidez, dilatação da pupila, boca seca, prejuízo na noção de tempo e espaço, câncer, bronquite, enfisema pulmonar, prejuízo da concentração, ansiedade, dor de cabeça, depressão, irritabilidade, diminuição dos reflexos, paranóia, desânimo.

No mundo das 200 milhões de pessoas que consomem algum tipo de substância psicoativa ilícita, 160 milhões consomem a droga.

4) COCAÍNA

Classificação: Estimulante

Apresentação:Pó (pode ser cheirada, injetada e mascada).

Efeitos: Paranóia, lapsos de memória, alucinação, confusão mental, insônia, depressão, falta de prazer, falta de motivação, derrame cerebral.

Atualmente, a cocaína é uma das drogas mais consumidas no mundo.

5) CRACK

Classificação: Estimulante, mistura de cocaína, água e bicarbonato de sódio.

Apresentação: Pequenas pedras.

Efeitos: Os mesmos efeitos da cocaína com sintomas potencializados.

O nome “crack” é uma referência ao barulho que a droga emite quando é fumada.

6) ECSTASY

Classificação: Estimulante e Alucinógeno.

Apresentação: Comprimidos.

Efeitos: Sensação de bem estar, plenitude e leveza, perda da timidez, resistência física, alucinações, aumento da temperatura corporal, desidratação, ansiedade, sensação de medo, pânico, delírio, aumento da pressão arterial, taquicardia, paralização das funções hepáticas.

7) LSD

Classificação: Alucinógeno.

Apresentação: Ácido Lisérgico (os mais comuns são selos).

Efeitos: Aumento da pressão arterial, aumento da temperatura e batimento cardíaco, alucinação, dilatação da pupila, náusea e vômito, ansiedade aguda, paranóia, delírio, afeta o centro da memória, julgamento de raciocínio, desequilíbrio mental e estado de pânico

NARCOTRÁFICO

O negócio inclui tráfico de drogas, vendas de armas, lavagem de dinheiro do narcotráfico, prostituição adulta e infantil, tráfico de órgãos humanos, suborno, extorsão, controle de área inteiras utilizando métodos violentos de terror com uma estrutura paramilitar.

A "guerra ao narcotráfico" é uma disputa por territórios, entre governos e máfias narcotraficantes. É um negócio como outro qualquer, com a diferença que sua proibição faz oscilar os preços de forma espetacular.

Hoje, o Brasil é o maior importador mundial da cocaína produzida na Bolívia e um dos pólos do contrabando de armas fabricadas na China, Estados Unidos, Israel, Áustria, Bélgica e outros países.

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Atuações Educativas a serem desenvolvidas pelos Pais

Os pais podem realizar um trabalho importante para evitar que seus filhos se iniciem no consumo das drogas.

1. Por meio do exemplo pessoal

O que mais educa não são as palavras, mas o ambiente familiar global, a atmosfera que se cria na família.

2. Buscar um clima de comunicação na família

Conseguir um ambiente familiar que favoreça uma comunicação ampla, sincera, clara e objetiva entre todos.

Comece por observar o padrão de comunicação no contexto familiar.

3. Utilizar a negociação na resolução de conflitos familiares

Começar uma conversa por algo positivo.

Ser específico.

Discutir só um problema por vez.

Expressar os sentimentos.

Concentrar-se na busca de soluções.

4. Trabalhar pelo crescimento pessoal de seus filhos

É importante criar condições para que os filhos venham aos poucos tomar decisões sozinhos.

É preciso aceitar que eles são diferentes de nós, que têm idéias próprias, muitas vezes contrárias às nossas.

5. Dispor de informações

Em família, devemos falar abertamente sobre o tema das drogas, mas sempre adequando as informações à idade de seus filhos.

6. Ocupar-se de seu lazer

É importante mostrar interesse pela maneira como seus filhos empregam seu tempo livre, se possível conhecer os lugares que eles freqüentam.

Estimular atividades como fazer esportes, participar de associações juvenis, etc.

Conhecer os amigos e pais desses amigos, estabelecendo uma rede de comunicação entre os pais. 7. Participar de ações de prevenção na comunidade

É importante participar na própria comunidade de atividades destinadas a corrigir os problemas sociais que estão por trás da dependência de drogas.

8. Acompanhar seu rendimento escolar

Existe uma relação entre fracasso escolar e iniciação ao consumo de drogas.

É importante que os pais se interessem pelos estudos do filho, por suas notas e que estejam atentos aos problemas que possam surgir.

9. Educar para a responsabilidade

Desenvolver gradualmente no jovem uma capacidade pessoal para detectar os perigos e tomar decisões adequadas.

Muitos dos problemas que você tem com seu filho talvez se devam, entre outras coisas, á sua intenção de governar, controlar ou dirigir a vida dele.

Faça elogios e mostre sua satisfação quando ele se comportar corretamente e tomar decisões adequadas.

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FILHOS SOB SUSPEITA DE USAR DROGAS

- Comportamento estranho – desconfiança
1º passo: Preparar-se para encarar o problema;
2º passo: Buscar informações (embasamento científico, médico);
3º passo: procurar algum vestígio do uso de drogas no quarto;
4º passo: Sair do quarto de mãos vazias não afasta a suspeita – observar sinais;
5º passo: Caso encontre algo – ir direto ao filho e perguntar (adolescente calar ou negar);

- Pesquisar:
Desde quando? Por que usa? Para quê? Quando usa?

- Respostas são minimizadas:
“ Uso algumas vezes” = Usa sempre!
“ Só experimentei” = Utiliza algumas vezes!

- Decepção, mágoa, raiva e culpa podem fazer agir de forma inadequada:
Agressão física
Ficam se culpando
Castigos impulsivos
Separar filhos de más companhias
Prisão domiciliar
Cortam mesada
Transferem outra escola

-Arrancar do filho a promessa de não usar mais
Dificilmente um jovem consegue parar de usar drogas simplesmente porque teve uma boa conversa com os pais!

Encontrando o filho com sinais do uso de droga…

1. Manter o controle:

não vale a pena dar sermões nem mesmo quando ele está sóbrio, quem dirá quando está sob efeito da droga.
2. Conversar bastante e, se possível, gravar:
“ Quem garante que vocês estão me falando a verdade?”

A turma dele usa...

1. Prevenção pelo Sistema de Rede;
2. Entrar em contato com os pais dos amigos e comunicar-se;
3. Não adianta cuidar apenas do próprio filho;
4. No caso de namoro entre usuário e não-usuário, pesquisas indicam que meninas que se envolvem na esperança de “dar uma força” tem maior facilidade em entrar no mundo das drogas. Já, com meninos isso se torna mais difícil de acontecer;

O que os jovens querem dizer a seus pais...

-“Não me de tudo, o tempo todo, isso me prejudica”
-“Não tenha medo de ser firme comigo. Eu prefiro e isso me deixa mais seguro”;
-“Não me faça sentir menos do que eu sou. Isto só faz com que eu me comporte como estupidamente grande”;
-“Não me corrija na frente de pessoas. Prestarei mais atenção se você conversar comigo calmamente e em particular”;
-“Não me faça sentir que os meus erros são verdadeiros pecados”;
-“Não fique chateado quando eu te digo ´eu te odeio`. Às vezes não é você que eu odeio, mas o seu poder de me frustrar”;
-“Não me rebaixe quando faço perguntas. Se você fizer isso, vou parar de perguntar, e vou procurar minha informação em outro lugar”;
-“Não seja incoerente. Isto me faz perder a confiança em você”;

-“Nunca diga que você é perfeito ou infalível. Fico muito chocado quando descubro que você não é nenhum dos dois”;
- “Nunca pense que está abaixo da sua dignidade pedir desculpas para mim. Uma desculpa honesta me faz sentir agradavelmente ligado a você”;
- “Não se esqueça que eu adoro experimentar, eu não poderia seguir a minha vida sem isso, portanto, favor agüentar”;
- “Não se esqueça como eu estou crescendo rápido. Deve ser muito difícil para você me acompanhar, mas, pelo menos, tente, por favor”;
- “Não se esqueça que eu não floresço sem muito amor e compreensão. Eu não preciso dizer isso, não é?”;
- “Por favor, fique apto e saudável. Eu preciso muito de você”.

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Overdose por cocaína   

As altas taxas de mortalidade entre usuários de droga estão relacionadas a inúmeros fatores, tais como complicações devido ao uso da droga (por exemplo, Aids entre usuários de droga injetável), overdose, suicídio, acidentes e homicídio.

As dificuldades em atribuir causas de morte a uma reação de overdose especifica são complicadas. Por exemplo, diferenciar overdose acidental de suicídio pode ser muito difícil.

No Brasil quase não existem dados sobre overdose e fica difícil colocar mortes relacionadas à cocaína no contexto de mortes relacionadas a outras drogas. Num estudo de 294 usuários de cocaína freqüentando serviços de atendimento em São Paulo, 43% (n=126) relataram que já tiveram uma overdose não fatal por cocaína no Brasil. A última overdose aconteceu com crack em 58% dos casos, cocaína endovenosa em 23% e cocaína inalada em 18%. Além disso, 56% já presenciaram outra pessoa ter overdose por cocaína.

Antes de partir para uma discussão sobre os fatores que poderiam estar relacionados à overdose por cocaína, é importante definir o termo overdose. Uma definição usada é: "overdose é o uso de qualquer droga em tais quantidades que efeitos adversos agudos físicos e mentais ocorrem. Ela pode ser deliberada ou acidental, fatal ou não fatal". Apesar desta definição parecer precisa, existe ambigüidade, por exemplo, a respeito dos efeitos que de fato constituem uma overdose não fatal. Os efeitos também variam consideravelmente de um indivíduo para outro, em relação à droga e às circunstâncias em que a overdose ocorre.

O objetivo desta revisão é apresentar a prevalência, as características clínicas, o tratamento e os fatores associados a overdose por cocaína.

PSICOFARMACOLOGIA - TOXICIDADE

A cocaína é um alcalóide extraído das folha da planta Erythroxylon coca. As folhas de coca são processadas com diferentes substâncias químicas (solventes orgânicos, ácido hidroclorídrico a amônia), resultando no produto intermediário, pasta de coca. Um último processo de refinamento da pasta de coca produz o hidrocloridrato de cocaína. Esta forma de cocaína é solúvel em água e é tipicamente usada por via intranasal ou endovenosa, apesar de poder também ser esfregada (friccionada) sobre a gengiva. O crack pode ser aquecido com o uso de um isqueiro e fumado, o que ocorre usualmente num cachimbo improvisado.

Os usuários descrevem que o efeito psicológico prazeroso da droga começa a diminuir depois de 10 a 15 minutos que a droga foi fumada ou injetada. A benzoilecgonina constitui o principal metabólito da cocaína na urina, e pode ser encontrada por períodos superiores a 36 horas após a última administração da droga.

Os primeiros sinais clínicos de toxicidade por cocaína são usualmente palpitações, sudorese, cefaléia, ansiedade, tremores, hiperventilação a espasmo muscular, especialmente da língua e da mandíbula. O exame físico revela evidência de superestimulação adrenérgica com midríase, taquicardia, hipertensão, arritmias cardíacas a hipertermia. Em casos mais graves, pode haver convulsões, taquicardia supraventricular a outras arritmias, isquemia do miocárdio levando aoinfarto, isquemia de outros órgãos como intestino a cérebro, assim como hemorragia intracraniana e rabdomiólise. A morte freqüentemente ocorre devido à insuficiência cardíaca ou respiratória.

FATORES RELACIONADOS À DROGA

A concentração sanguínea da cocaína depende da via de administração, da dose, do peso corporal, do tempo decorrido entre o último consumo e da farmacocinética individual.

Uso concomitante de cocaína a outras drogas: uma revisão das mortes devido à overdose por cocaína ocorridas na Flórida em 1991, encontrou que mais da metade de todas as morte por overdose de cocaína envolviam cocaína usada com outra droga.

Cocaína, álcool a cocaetileno: Muitos usuários de cocaína freqüentemente usam álcool com cocaína. Parece haver três razões principais para fazer isso. Primeiro, cocaína e álcool juntos causam uma euforia mais intensa do que qualquer uma das duas drogas usadas sozinhas. Alguns usuários acham que o álcool reduz o desconforto resultante do alto grau de excitação causado pela cocaína. Um terceiro motivo seria o fato da cocaína reverter o prejuízo psicomotor e cognitivo causado pelo álcool.

A mistura de álcool a cocaína pode resultar em taxas mais altas de absorção de cocaína, níveis plásticos mais elevados e a produção de um metabólico ativo, o cocaetileno. Portanto, pode-se esperar que o risco de overdose por cocaína é maior se esta for usada concomitantemente com álcool.

O cocaetileno é similar à cocaína em suas propriedades, mas tem uma meia-vida três vezes mais longa do que a cocaína. É tão potente quanto a cocaína na inibição dos receptores de recaptação da dopamina. Os usuários de cocaína não conseguem distinguir os seus efeitos daqueles causados pela cocaína. O metabólito cocaetileno tem sido associado a convulsões, danos hepáticos e comprometimento do funcionamento do sistema imunológico. O uso de cocaína com álcool está associado a risco para morte imediata é 18 a 25 vezes mais alto do que se a cocaína fosse ingerida sozinha. O cocaetileno é tão tóxico para o miocárdio quanto a cocaína, mas é menos tóxico do que o efeito combinado de álcool a cocaína.

Via de administração: Nem sempre é fácil identificar qual a via de administração utilizada pelos indivíduos vítimas de overdose fatal. O usuário de drogas fumadas pode interromper o uso quando começa a sentir algum efeito desagradável, o que não ocorre quando altas doses de cocaína são injetadas de uma só vez. Entre usuários de drogas ilícitas, em geral, a via endovenosa está mais associada com overdose. Presume-se que isto seja resultado de uma maior eficiência da distribuição da droga no organismo a pelo fato de que altas doses podem ser injetadas de uma só vez.

FATORES RELACIONADOS AOS USUÁRIOS

Condições físicas preexistentes: Muitas mortes relacionadas a droga são atribuídas não apenas ao efeito da droga, mas também a seus efeitos em combinação com condições físicas pré-existentes, como anormalidades cardíacas e estado geral de saúde.

Tolerância: Quando se consegue informação sobre as mortes por cocaína, freqüentemente os usuários parecem ter consumido a mesma quantidade de droga a que eles estavam acostumados. Uma possível explicação para isso, deixando de lado as questões de grau de pureza, é fornecida pela teoria da tolerância reversa (sensibilização) ou "kindling", o que sugere que em usuários crônicos pode ocorrer uma resposta acentuada à dose usual de uma droga. Uma outra possibilidade é a perda de tolerância seguindo um período de abstinência, incluindo abstinência forçada que pode acontecer quando um usuário está encarcerado numa delegacia ou prisão.

TRATAMENTO

A maioria das mortes resultantes diretamente do efeito da cocaína são repentinas e ocorrem poucas horas após a intoxicação. As mortes são, na maioria, resultado de arritmias cardíacas. Convulsões generalizadas são freqüentes antes da morte em pacientes com intoxicação aguda por cocaína. Insuficiência respiratória pode ocorrer com níveis muito altos de cocaína. A morte pode também ocorrer devido a hemorragia intracerebral ou ruptura da aorta, devido a hipertensão severa induzida por cocaína. Conseqüentemente, o tratamento de overdose por cocaína dependerá da severidade dos sintomas a da natureza da complicação mais imediata a ameaçadora à vida do paciente.

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LEI SOBRE O TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Art. 3o É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

§ 1o O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

§ 2o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

§ 3o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2o.

Art. 5o O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Art. 7o A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Art. 8o A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

§ 1o A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

§ 2o O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Art. 9o A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

Art. 11. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

Art. 12. O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de abril de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Jose Gregori

José Serra

Roberto Brant

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Tratamento para mulheres

A mulher é diferente no organismo, no aspecto emocional, e por isso é mais vulnerável aos efeitos do álcool e outras drogas em comparação aos homens. Também, por conta de diferenças em seu papeis sociais, ou por ter responsabilidade como mãe, a mulher resiste mais à procura de tratamento. Estes são desafios para o tratamento de mulheres, o que exige ainda mais preparo e dedicação no atendimento do público feminino. A equipe profissional tem que ter muitos pré-requisitos, além de uma estrutura totalmente adaptada para este público e a vantagem da extrema discrição no tratamento. Ou seja, sua identidade deve ser preservada; ninguém, além das pessoas mais próximas, precisa saber. Profissionais devemconhecer e estudar a dependência química entre mulheres em todas as suas variáveis, com técnicas atuais e eficazes. Com isso, o atendimento é realizado com toda segurança, respeito, acolhimento necessários para elas.segurança, respeito, acolhimento necessários para elas.Para garantir resultado, a doença é tratada a partir das causas biológicas, psíquicas e sociais que levaram a pessoa a desenvolvê-la. Devido ao aumento de casos de anorexia alcoólica, transtornos alimentares ligados ao consumo de álcool, a preocupação nutricional também ddve ser focada no tratamento. O tratamento deve reúnir etapas importantes, como: desintoxicação; psicoterapia; ressocialização, na qual ela é preparada para o retorno ao lar; e atendimento individual pós-internação.

O Projeto Terapêutico deve tratar a dependência química e o alcoolismo entre as mulheres em todas as suas variáveis: doenças relacionadas, auto-estima fragilizada, transtornos alimentares e outras complicações causadas pelo consumo de álcool ou outras drogas.O projeto deve buscar, por meio de um treinamento de habilidades sociais, técnicas e estratégias especializadas, levar a paciente a entender sua realidade interior, resgatar sua auto-estima, e assim se readequar à sociedade.Este Projeto é o grande diferencial do tratamento, pois busca resgatar a saúde psíquica e emocional, para motivar o paciente a refazer seu projeto de vida, adotando hábitos saudáveis e produtivos, com relações sociais estáveis.Motivação para a mudança. O Projeto tem como base a Terapia Cognitivo-Comportamental, pelo qual o comportamento é moldado de acordo com o meio social, com base na personalidade da mulher, a partir de sua percepção de si e do mundo. Em relação à dependente de drogas ou álcool, estas relações estão abaladas. A TCC apresenta técnicas para reorganizar este funcionamento, favorecendo novos comportamentos que proporcionem prazer e bem-estar sem o uso destas substâncias.Aplicações e Resultados. O Projeto Terapêutico tem como objetivo a abstinência total do consumo de drogas e álcool. Para que funcione, é aplicado em etapas por uma equipe multidisciplinar especializada. Durante a internação, a paciente passa por um período de desintoxicação com o auxílio de medicamentos que reduzem os sintomas e crises de abstinência. Posteriormente, recebe sessões estruturadas de psicoterapia individuais e em grupo, de condicionamento físico, monitoramento da evolução de sua saúde e técnicas de prevenção à recaída. Ainda na internação, passa pela ressocialização, no qual é preparada para voltar para a casa. Após sair da internação, a paciente deve continuar recebendo atendimento individual em uma unidade  Clínica.

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O  RISCO DE USAR DROGAS

Correr riscos é algo que faz parte do ser humano. As pessoas gostam de desafiar, de ousar, porque quem ousa, quem arrisca, sente-se vivo, aprende mais sobre si próprio e sobre os outros, testa suas habilidades e passa a ter outras que não possuía.

Além disso, arriscar dá prazer. Muitas vezes, o que se busca quando se corre algum risco, quando se desafia algum limite, é o prazer que isso nos dá.

A busca de prazer, o alívio da dor, e a busca de alguma coisa fora do ser, são razões que levam as pessoas a buscar alívio em um ato tóxico;

Se as drogas não oferecessem nenhum tipo de prazer, a gente não se preocuparia com o consumo delas, porque simplesmente ninguém as usaria.

Riscos dos efeitos das drogas

As drogas produzem os seus efeitos por conterem substâncias químicas. Por isso, elas podem ser estudadas em laboratórios, da mesma maneira que os medicamentos. Sendo assim, existem algumas variáveis que podem ser estabelecidas dentro de uma certa margem de precisão.

Porém, elas têm uma maneira própria de atuar em cada organismo, fazendo com que qualquer tentativa de fazer previsões acerca dos riscos de cada uma caia no terreno das possibilidades.

Riscos legais:

Todos nós estamos sujeitos às normas da sociedade, sejam elas formais (legislação), ou do dia-a-dia (regras sociais).

A legislação brasileira, quando se trata de drogas proibidas no país, é muito severa, porque não pune com prisão somente aquele que vende. Pune também, aquele que passa a droga, mesmo que de graça; aquele que usa, ainda que experimentalmente, sem que isso cause dano a ninguém; aquele que cultiva no seu quintal, só para usar de vez em quando, num local isolado com os amigos.

Calcula-se que cerca de três mil pessoas cumprem pena pelo uso de drogas, por ano, e as que são pegas em flagrante, em torno de seis mil.

Riscos Sociais:

Vivemos num mundo concreto, convivendo com pessoas e com o que elas pensam. Podemos gostar ou não, mas de alguma maneira, temos de submeter a ele.

A pessoa que usa drogas ilegais, esta sujeito a outro tipo de risco, que é o risco do preconceito, do estigma, de ser rejeitada, de não ter acesso a uma série de oportunidades na vida, porque a sociedade encara o uso de drogas como algo condenável, que deve ser punido.

Riscos de Dependência

Quando uma pessoa experimenta ou começa a usar drogas, não da para saber se terá problemas com ela, se vai ou não se viciar.

O primeiro efeito pode ser o bem estar, mas quando a pessoa passa a depender do efeito e sente desconforto na ausência do produto, quando todos os seus esforços são para obter e manter o vínculo com a droga, quando faz uso para aumentar seu conforto psicológico, então se instala a “dependência”.

Recuperar os usuários compulsivos não é uma tarefa fácil. Calcula-se que apenas 30% dos que se tornam dependentes conseguem se lidar desse quadro.

O que leva à dependência:

A dependência é um fenômeno que tem causas múltiplas. Entre essas causas, fatores psicológicos como, infelicidade, insegurança, baixo auto-estima.

Pressão social, violência dentro de casa, pais que se drogam, negligência com relação aos filhos e disponibilidade e a tolerância social em relação ao uso de drogas são outras das causas.

Portanto, a droga é um prazer transitório que não resolve problemas, mas pode agravá-los; não o faz crescer, mas pode torná-lo, num espaço de tempo impossível de se quantificar, submisso ao produto e ao efeito.

Dependência química tem tratamento

O Relatório Mundial sobre Drogas de 2008 informa que o Brasil tem cerca de 870 mil usuários de cocaína e que o consumo aumentou de 0,4% para 0,7% entre pessoas de 12 a 65 anos, no período entre 2001 e 2004, o equivale a créscimo de cerca de 75%. O Brasil é o segundo maior mercado das Américas, com 870 mil usuários, atrás apenas dos Estados Unidos, com cerca de seis milhões de consumidores.

O consumo de maconha subiu de 1% para 2,6%, o maior aumento da América Latina no período entre 2001 e 2005, cerca de 160% de acréscimo. A ONU não dispõe de dados específicos sobre o ecstasy mas, com base no crescente número de apreensões realizadas no país, indica também um crescimento do consumo. (Fonte: O Globo Online).

(Fonte: O Globo Online)

O consumo de drogas é um problema de saúde pública, cabe portanto esclarecer sobre:

Dependência de drogas: Conjunto de fenômenos comportamentais, cognitivos e fisiológicos que se desenvolvem após repetido consumo de uma substância psicoativa, tipicamente associado ao desejo poderoso de tomar a droga, à dificuldade de controlar o consumo, à utilização persistente apesar das suas conseqüências nefastas, a uma maior prioridade dada ao uso da droga em detrimento de outras atividades e obrigações, a um aumento da tolerância pela droga e por vezes, a um estado de abstinência física.

A síndrome de dependência pode dizer respeito a uma substância psicoativa específica (por exemplo, o fumo, o álcool ou o diazepam), a uma categoria de substâncias psicoativas (por exemplo, substâncias opiáceas) ou a um conjunto mais vasto de substâncias farmacologicamente diferentes.

Tratamento da síndrome de dependência: Realizado por médico psiquiatra e equipe multidisciplinar para dar suporte aos diversos aspectos que envolvem o uso da droga. Inclui:

• Medicamentos específicos para reduzir o uso da droga.
• Medicamentos para tratar comorbidades.
• Exames clínicos e laboratoriais para avaliar o estado do indivíduo.
• Intervenções sociais.
• Psicoterapia. Sendo que a forma mais eficiente de intervenção psicológica na dependência química é a psicoterapia de grupo, como os Alcóolicos Anônimos eNarcóticos Anônimos.

Reabilitação: Termo utilizado para definir o processo de retorno a uma vida social sem uso de drogas.

Internação: A internação é um aspecto extremo, devendo ser utilizado em casos onde o indivíduo coloca em risco a sua vida ou a de terceiros. A internação involuntária geralmente é muito pouco efetiva no tratamento de longo prazo, ou seja, se o indivíduo dependente não se comprometer com o tratamento é muito difícil que este funcione.

Dr. José Hamilton
Médico Psiquiatra CRM 17.236

 

MPE pede anulação de contrato na Cracolândia   

Entidade presidida por gestor do Estado foi escolhida para assumir hospital na região.

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra a Secretaria Estadual da Saúde pedindo à Justiça a anulação de contrato de R$ 114 milhões firmado entre a pasta e a organização Associação para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para a administração de um hospital para dependentes químicos na Cracolândia, região central de São Paulo.

Conforme revelado pelo Estado em abril, a entidade é presidida pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeiras, que também é coordenador do Programa Recomeço, projeto estadual de combate à dependência em crack, o que, para a Promotoria, configura conflito de interesse.

Segundo o promotor Arthur Pinto Filho, responsável pela ação, a SPDM teve acesso a informações privilegiadas sobre o projeto do hospital e, por isso, pode ter sido beneficiada no chamamento público feito pelo governo do Estado que convocou entidades interessadas a apresentar propostas. "No início de novembro do ano passado, a SPDM já sabia sobre o prédio e sobre o projeto do hospital, mas o edital só foi lançado depois e o contrato, firmado em dezembro", disse o promotor.

Na ação. Pinto Filho afirma que o acesso a informação privilegiadas fez com que a SPDM fosse a única com condições a apresentar proposta. "Somente isto explicaria a SPDM ser a única a ter apresentado propostas no chamamento público realizado, uma vez que o mesmo propunha prazos completamente desarrazoados para manifestação de interesse e apresentação de proposta. De fato, tem-se que as organizações sociais tinham apenas 5 dias para manifestar interesse no projeto e 7 dias para apresentar suas propostas", diz a ação.

Para o promotor, o contrato fere os princípios da igualdade, por não dar direitos idênticos às diversas organizações para participar da concorrência, e da impessoalidade, ao misturar interesse público e privados.

"O coordenador do programa responsável pelo chamamento público é o mesmo da organização social que se apresentou. Assim, o interesse do Estado se confundo com o do próprio senhor Ronaldo Laranjeira, que, quando na função de coordenação de um programa público estadual, é considerado um agente público e, portanto, deve servir somente ao interesse público. Todavia, o senhor Laranjeira, na qualidade de presidente do Conselho Administrativo da SPDM, também representa o interesse de uma associação privada, a qual, no caso, foi escolhida para atuar no programa do Estado", diz.

O promotor também questiona o fato de a SPDM já ter recebido R$ 7 milhões para a realização de reforma no prédio do hospital."A SPDM não pode ser responsável por uma reforma, não tem essa expertise, conforme prevê seu próprio estatuto", diz o promotor.

O pedido liminar de anulação do contrato deverá ser julgado ainda nesta semana. 

Transparência. Questionados, a Secretária da Saúde e a SPDM afirma que o contrato para a gestão do hospital na Cracolândia foi feito de forma transparente e dentro da lei e se colocaram à disposição do MPE para outros esclarecimentos. 

A secretaria disse também que Laranjeira atua como voluntário tanto no foverno quanto na SPDM e foi convidado para coordenar o Recomeço "em razão de sua vasta e reconhecida experiência na área da dependência química". A pasta afirmou também que a escolha da SPDM para gerir a unidade foi "absolutamente técnica" e, até mesmo, considerada legal pela Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)

 

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